Um levantamento realizado pela Central de Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) neste mês de agosto apontou que, em média, 60% dos Municípios brasileiros estão inaptos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Segundo o estudo, no Amapá, 100% dos Municípios estão negativados.
A preocupação da CNM é que a negativa apresentada no Cauc impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos, o que pode prejudicar o atendimento das políticas públicas locais.
Em agosto, entre os itens com mais dificuldades de atendimento estão o 3.2 – encaminhamento do relatório resumido da execução orçamentária, com mais de 2.300 Municípios negativados; seguidos do item 1.1 – regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União (com mais de 1.500 Municípios negativados) e do item 1.5 – regularidade do poder público federal (com quase 1.200 Municípios negativados).
Uma das explicações para o item do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) pode ser a nova exigência de os conselhos de educação terem de validar os dados do RREO no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope (MAVS). Como houve mudanças na presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a CNM tem participando de reuniões para que esse entrave seja resolvido.
Outra preocupação da entidade é o excesso de exigências para atendimento do Cauc. Ao longo dos anos, mais quesitos vêm sendo introduzidos, sem qualquer preparo dos técnicos municipais. Muito do atendimento dessas exigências depende de sistemas que não conversam entre si, por isso, a CNM vem enviando esforços para que haja simplificação da linguagem e da coleta de dados.
O Cauc
O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.
A CNM alerta aos gestores municipais para que monitorem o sistema do Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.
Cartilha da CNM divulgada na última marcha Accountability na Gestão Municipal: prestação de contas e responsabilização explica cada uma das exigências do Cauc e as entidades responsáveis pela validação desses itens.
Confira as estatísticas por estado relativas ao Cauc.
