Falta menos de uma semana para terminar o prazo de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios não-capitais para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números, porém, revelam dificuldades e o descumprimento da data limite por parte da gestão municipal, que deve encaminhar os dados pela plataforma do Siconfi.
Além disso, as diferenças consideráveis entre os Estados apontam para um desequilíbrio regional. Após analisar as informações disponibilizadas pela STN, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, onde houve atuação conjunta com os órgãos de controle, mais entes municipais cumpriram com a MSC.
Dos 5.568 Municípios, apenas 764 encaminharam todos os arquivos das Matrizes referentes às competências de janeiro a junho deste ano e estão totalmente adimplentes, o que representa cerca de 14% das cidades incluindo as capitais. Por outro lado, 4.804 ainda não encaminharam todos os seis arquivos exigidos e, caso permaneçam assim, ficarão impossibilitados de receber transferências voluntárias e contratar empréstimos e financiamentos.
Diferenças regionais
Ao analisar a distribuição territorial de envio, constata-se o desequilíbrio entre os 27 Estados da Federação e as cinco regiões do país. Espírito Santo (ES), com 69% de adimplentes; Rio Grande do Sul (RS), com 54,72%; Santa Catarina (SC), com 20,68%; Sergipe (SE), com 18,67%; e São Paulo (SP) com 16,74%, lideram com a maior porcentagem em relação ao número total de Municípios. Assim, demonstram alinhamento dos sistemas aplicados dos Tribunais de Contas com o formato exigido pelo Tesouro Nacional.
Já os Municípios dos Estados do Maranhão (MA), Acre (AC), Tocantins (TO), Amapá (AP) e Amazonas (AM) ainda não incorporaram a exigência e respondem pelos piores indicadores: 95%, 90%, 89%, 87% e 85% dos seus Municípios, respectivamente, não enviaram os arquivos mensais. Entre as principais causas para a dificuldade de envio relatadas pela STN, está a incompatibilidade do padrão definido no leiaute da matriz, que resulta na inadequação do envio de informações complementares.
Nesses casos, conforme o Tesouro informa, o sistema apresenta apenas uma mensagem de alerta e a verificação para o exercício não impede o envio da MSC pelos Municípios que não são capitais. O órgão também indica a utilização da ferramenta de “de-para” do próprio Siconfi para adequar o padrão das informações complementares e minimizar as dificuldades de parametrização das informações utilizadas para atender ao Tribunal de Contas e ao STN.
O alto índice em SE e ES comprova que os sistemas adotados pelos Tribunais podem ajudar. No Espírito Santo, inclusive, foi celebrado acordo de cooperação com o Tesouro Nacional, que estabeleceu o encaminhamento dos arquivos da MSC diretamente pelo Tribunal de Contas, com os dados que já são encaminhados pelos jurisdicionados mensalmente por meio dos arquivos de prestação de contas.
Orientações
A CNM alerta que os Municípios com dificuldade para transmitir os arquivos da MSC devem entrar em contato direto com o setor responsável na STN através dos canais de comunicação da entidade. Por meio desse contato direto, é possível solicitar orientações detalhadas sobre os problemas e análise das transmissões para adequar os dados e garantir ao menos o cumprimento do prazo.
Segundo técnicos do Tesouro Nacional, o esforço neste momento é para tentar enviar as informações passando os arquivos sem erros de validação para, posteriormente, ter o compromisso em ajustar as bases de dados da MSC e garantir a transmissão com melhor qualidade. A STN também garante que, nesta primeira etapa, não serão executadas avaliações de consistência das informações nem a exposição das divergências dos Municípios. O objetivo é orientar e, em caráter educativo, construir dados mais fidedignos, confiáveis e comparáveis, que servirão de base para analises e tomada de decisão pelos gestores, ou qualquer outro usuário da informação.
Ainda assim, a Confederação teme pela não adesão dos Municípios e as consequências com o bloqueio de verbas de emendas oriundas de transferências voluntárias, tão necessárias neste momento de crise fiscal e econômica.
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