A prestação de contas sobre o uso do dinheiro público sempre representa um grande desafio para os gestores municipais em razão das inúmeras exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Para tentar auxiliá-los, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criou a cartilha Accountability na Gestão Municipal que traz orientações sobre o tema.
A cartilha esclarece quais são as demonstrações, os demonstrativos e os relatórios exigidos para fins de prestação de contas demandados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunais de Contas, Ministérios e Secretarias do governo federal. Além disso, o documento apresenta os sistemas instituídos para monitorar se as exigências estão sendo cumpridas, traz alertas sobre os prazos a serem observados e orienta sobre a documentação de prestação de contas que deve ser enviada antes, durante e ao final do mandato dos prefeitos.
Também são apresentadas as penalidades a que os gestores municipais estão sujeitos em caso de descumprimento de tais exigências, com destaque para as exigências do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Da Agência de Notícias da CNM
