Dos 5.568 Municípios brasileiros, quase 2 mil ainda precisam cadastrar as informações dos recursos aplicados em ações e serviços de saúde no 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de os gestores enviarem os dados o quanto antes, para não sofrerem sanções como o bloqueio das transferências federais para o setor.
Números divulgados pelo governo indicam que 1.986 Municípios ainda estavam com pendências nessa obrigatoriedade até esta terça-feira, 20 de março. Com base nesses dados, a CNM elaborou tabela com o número por Estado. Além disso, a Confederação informa que, excepcionalmente este ano, o Ministério da Saúde (MS) alterou o registro e a homologação das informações no Sistema, e o prazo vai até 31 de março.
A prorrogação era uma reivindicação dos gestores municipais e foi conquistada por meio da atuação da entidade municipalista. A mudança no prazo de envio devido propõe sanar dificuldades técnicas apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até 30 de janeiro de 2019. A CNM lembra ainda que o envio dos dados evita possíveis suspensões de repasses e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.
Qualquer dúvida entrar em contato com a área técnica de saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6005 ou diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823, ou ainda pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
