Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.
Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:
Tabela 1: Contas dos fundos municipais de saúde com irregularidades.
| UF | Conta de Custeio | Conta de Investimento |
| AM | 3 | 9 |
| AP | 2 | 5 |
| BA | 2 | 45 |
| CE | 0 | 23 |
| GO | 2 | 35 |
| MA | 1 | 53 |
| MG | 11 | 109 |
| MS | 5 | 18 |
| MT | 3 | 29 |
| PA | 0 | 43 |
| PB | 2 | 16 |
| PE | 0 | 35 |
| PI | 3 | 42 |
| PR | 7 | 31 |
| RJ | 1 | 2 |
| RN | 0 | 20 |
| RO | 0 | 4 |
| RR | 0 | 1 |
| RS | 2 | 20 |
| SC | 0 | 6 |
| SP | 5 | 21 |
| TO | 0 | 5 |
| Total | 49 | 572 |
Fonte: FNS,2018.
O Fundo Nacional de Saúde divulgou a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.
Como regularizar
A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
