Municípios que não homologaram dados no SIOPS podem sofrer penalidades

A União dos Municípios da Bahia – UPB alerta aos gestores para os prazos de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde. A declaração é feita por meio do Sistema de Orçamento Público em Saúde (SIOPS), mas boa parte dos municípios não preencheram os dados no sistema no prazo legal de 30 de janeiro de 2018. Um novo prazo foi estipulado para a homologação dos dados do exercício 2017, que é 02 de março de 2018, evitando a suspensão dos recursos constitucionais.

O preenchimento do SIOPS é obrigatório e sua periodicidade é bimestral. Desse modo, é importante que a alimentação do SIOPS referente a todas as versões bimestrais estejam devidamente concluídas e homologadas, a fim de evitar a aplicação das penalidades previstas, como a suspensão e/ou condicionamento das transferências constitucionais.

A situação de homologação dos dados no SIOPS foi tratada na 1º reunião da Comissão Intergestores  Tripartite (CIT). Na ocasião, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi,  reforçou a gravidade da situação, alertando gestores para a necessidade de cumprirem o prazo legal . “O não envio dos dados tem impactos diretos, com consequências sérias nesses bloqueios. Vale lembrar que os órgãos de controle têm acesso online a esses dados. Tivemos casos de governadores, além de prefeitos de municípios de diversos portes com recursos todos bloqueados, do FPE e do FPM, por não regularizaram os envios no prazo”, destacou.

O Município fica sujeito a penalidades se deixar de homologar as informações. Elas passam a ser aplicadas 30 dias após o prazo legal ser finalizado.

O município que perdeu o prazo precisa buscar, com urgência, a regularização do processo por meio do SIOPS.