A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novo leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), no final de setembro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que a MSC é uma estrutura padronizada de coleta de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para fins de elaboração das declarações do setor público brasileiro.
As atualizações na estrutura padronizada de coleta de informações contábeis e fiscais dos Entes da Federação entrará em vigor a partir do exercício financeiro de 2018. De acordo com a STN, o objetivo do novo leiaute é simplificar a criação de arquivos, trazendo a redução da quantidade de informações complementares que dificultavam o entendimento do sistema.
O projeto da MSC tem sido desenvolvido pela STN desde 2015. A CNM destaca que as principais dificuldades para sua implantação são as constantes mudanças que a própria Secretaria promove no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCasp).
Posição da CNM
Para a entidade municipalista, o projeto de atualização envolvendo a MSC deve ter uma participação mais efetiva dos Municípios brasileiros, que serão diretamente afetados pelas novas exigências, tanto em termos de reestruturação dos sistemas contábeis, como da necessidade de capacitar seus técnicos para implantar as mudanças em cada Município.
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