Ações de controle vão priorizar a indução da eficiência na gestão estatal

O Tribunal de Contas da União (TCU) concentrará esforços em ações de controle que induzam o aumento da eficiência da gestão estatal. A decisão foi comunicada na primeira sessão plenária de 2017, na última quarta-feira (18), pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro. A diretriz busca promover medidas que tragam a melhoria da qualidade dos gastos e a redução da ineficiência e de problemas crônicos da Administração Pública.

O tribunal priorizará ações que levem ao aumento da melhoria dos resultados das políticas e organizações públicas, em especial naquelas de maior impacto no bem-estar dos cidadãos.  Além disso, Carreiro quer que o tribunal trabalhe para coibir desperdícios em investimentos públicos, com especial enfoque em repreender e reduzir a incidência de desvios nos gastos da União e garantir a atuação tempestiva e efetiva do TCU. “A busca pela eficiência no gasto governamental é um dos preceitos constantes do art. 37 da Constituição Federal e deve pautar a atuação do Tribunal de Contas da União, de forma a evitar a ocorrência de desperdício e dano, bem como resguardar o erário”, afirma o presidente.

Na decisão, Carreiro estabelece, ainda, que seja avaliada a gestão dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos colocados à disposição das organizações públicas e necessários à melhoria de seus desempenhos. Outro fator de destaque é que no planejamento dessas ações deverão ser incluídas iniciativas de cooperação com demais órgãos de controle e fiscalização, nacionais e internacionais, promovendo o intercâmbio de experiências e assegurando a qualidade dos trabalhos realizados pelo tribunal.